Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíso (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíso (Santa Catarina)
- Código
- qg068282
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Paraíso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraíso/SC, assinale a alternativa correta:
- AO agente público investido em cargo ou função de um dos Poderes Municipais sempre poderá exercer a de outro.
- BSão órgãos do Município, o Poder Executivo, representado pelo Prefeito Municipal, e o Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal de Vereadores, dependentes e harmônicos entre si.
- CÉ de competência administrativa exclusiva do Município zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas, bem como conservar o patrimônio público.
- DSão símbolos do Município de Paraíso, além dos nacionais e estaduais, o Brasão, a Bandeira e o Hino, conforme definidos em lei, e outros que venham ser instituídos por lei.