Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — AMEOSC 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg068298
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Paraíso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta:
- ADispor sobre telecomunicações e radiodifusão.
- BConceder anistia.
- CDispor sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.
- DAprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.