Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Bandeirante (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Bandeirante (Santa Catarina)
- Código
- qg068722
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista (CNH Categoria D)
De acordo com a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, a medida de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público deve ser competência comum do:
- AMunicípio, apenas.
- BEstado e Município.
- CEstado e da União.
- DMunicípio, Estado e União.