Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bandeirante (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bandeirante (Santa Catarina)
- Código
- qg068818
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
Sobre os direitos dos servidores municipais, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal do município de Bandeirante/SC, marque a alternativa CORRETA.
- AFérias anuais remuneradas, com, pelo menos 2/3 (dois terços) a mais do que a remuneração normal.
- BIrredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- CDuração da jornada de trabalho, com repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
- DLicença à gestante, com duração de 90 (noventa) dias, sem prejuízo do emprego ou cargo e da remuneração.