Questão de Educação Física — Orientações Curriculares de Ensino da Educação Física — AMEOSC 2024
Educação FísicaOrientações Curriculares de Ensino da Educação Física
- Código
- qg068860
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.[Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/l eis-diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm. Acesso: 22/09/ 2024].De acordo com o parágrafo terceiro do Artigo 26 da LDB, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular:
- AFacultativo aqueles que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas.
- BFacultativo para pessoas com vinte e oito anos de idade.
- CObrigatório da educação básica, sem exceção.
- DObrigatório da educação básica, salvo casos de exceção previstos em lei.