Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belmonte (Santa Catarina)
- Código
- qg069214
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gerente Municipal de Convênios e Contratos
A Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações estabelece mecanismos para garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública. Entre esses mecanismos, há um dispositivo que permite a perda do mandato de vereadores em determinadas circunstâncias, visando manter a ética e a legalidade no Legislativo Municipal. Qual situação pode levar à cassação do mandato de um vereador, conforme a Lei Orgânica?
- AAusência em sessões plenárias com ou sem justificativas.
- BExercício de cargo de Secretário Municipal sem perda do mandato.
- CDivergência ideológica com o partido pelo qual foi eleito, sem desligamento.
- DQuebra de decoro parlamentar por conduta incompatível com a ética pública.