Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina)
- Código
- qg069324
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Pedreiro
Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, é essencial promover a transparência e a participação da comunidade na gestão pública. Qual instrumento previsto na Lei assegura a participação direta dos cidadãos na elaboração das políticas municipais?
- AImplementação de audiências públicas abertas aos membros do Legislativo Municipal.
- BRealização de consultas populares exclusivas para servidores públicos, sem envolver a população em geral.
- CCriação de conselhos municipais com representação da sociedade civil para discutir políticas públicas.
- DDivulgação de informações governamentais após a conclusão dos projetos, sem participação prévia.