Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina)
- Código
- qg069441
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC, NÃO consta entre os direitos dos servidores municipais:
- ARemuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno, inclusive o extraordinário.
- BLicença- paternidade de 5 (cinco) dias.
- CFérias anuais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
- DRedução dos riscos de trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.