Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — AMEOSC 2024
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qg070393
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades de atendimento são aquelas que:
- ADe forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
- BDe forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
- CDe forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios aos servidores públicos que atuam em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
- DDe forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados exclusivamente formação e capacitação de profissionais que atuam nas áreas de política públicas.