Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — AMEOSC 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg070630
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), estabelece os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde. De acordo com o artigo 6º da lei, esses requisitos são:I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de oitenta horas.III. Ter concluído, no mínimo, um curso técnico na área da saúde.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e II, apenas.