Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — AMEOSC 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg070650
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
O INSS adota um manual de Perícia Médica da Previdência Social que orienta a atividade dos Peritos em análises relacionadas a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. A respeito dos Preceitos Básicos da supervisão de encaminhamentos previdenciários, analise as afirmações abaixo:I. A realização de exames médico-periciais, bem como a revisão da conclusão médica, são de competência exclusiva dos setores de perícias médicas.II. A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo na avaliação da incapacidade laborativa, em face de situações previstas em lei.III. Os atos médico-periciais implicam sempre pronunciamento de natureza médico-legal destinado a produzir um efeito na via administrativa do INSS, passível de contestação na via recursal da Previdência Social e na Justiça.Após análise, marque a opção correta.
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BOs itens I, II e III estão corretos.
- CApenas os itens I e III estão corretos.
- DApenas os itens II e III estão corretos.