Questão de Legislação Municipal — Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba (Santa Catarina)
- Código
- qg070657
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
A Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC. A respeito dos cargos públicos, de acordo com esta Lei, analise os itens abaixo:I. Os cargos públicos são criados por Lei, com denominação própria, definição de atribuições funcionais e vencimentos pagos pelos cofres públicos.II. Os cargos públicos em comissão são providos mediante aprovação prévia em concurso público.III. Os cargos públicos efetivos são de livre nomeação e exoneração e destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Após análise, assinale a alternativa correta.
- AApenas os itens I e III estão corretos.
- BApenas os itens II e III estão corretos.
- CApenas o item I está correto.
- DApenas os itens I e II estão corretos.