Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMEOSC 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg070926
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II N1 – Educação Física
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso quinto, trata da verificação do rendimento escolar e afirma que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, entre elas: a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:
- APossibilidade de desaceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
- BAvaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
- CAproveitamento de estudos concluídos com êxito.
- DPossibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.