Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg071220
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) preconiza-se que é dever do Estado que o mesmo assegure à criança e ao adolescente:
- AEnsino infantil, fundamental e médio, não obrigatório, público ou privado, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria.
- BEnsino infantil, fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria.
- CEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- DEnsino infantil e fundamental, obrigatório, público ou privado, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria.