Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — AMEOSC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg071243
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor(a) de História
Qual das seguintes afirmações descreve o conceito de Liberdade Assistida, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
- AA Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que praticaram atos infracionais graves, consistindo no acompanhamento individualizado e no suporte sociofamiliar, visando evitar a reincidência delitiva.
- BA Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa aplicada exclusivamente a adolescentes infratores com idade entre 16 e 18 anos, que consiste na prestação de serviços à comunidade como forma de reintegração social.
- CA Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa que visa a ressocialização de jovens em conflito com a lei, oferecendo acompanhamento técnico e apoio psicossocial tanto ao adolescente quanto à sua família, como forma de evitar a aplicação de medidas mais severas, como a internação.
- DA Liberdade Assistida é uma medida protetiva destinada a crianças em situação de vulnerabilidade social, visando garantir o acesso a educação e saúde, bem como o acompanhamento psicológico.