Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg071355
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)?
- ARegular as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar e determinar o funcionamento dos serviços de saúde.
- BDefinir os critérios para a concessão de licenças médicas aos profissionais de saúde.
- CEstabelecer diretrizes para a fiscalização de instituições de saúde privadas.
- DLimitar o acesso aos serviços de saúde apenas para determinadas faixas etárias da população.