Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — AMEOSC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg071491
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Em 20 de dezembro de 2023 o Congresso Nacional promulgou a PEC 45/19 que estabeleceu a reforma tributária pela emenda constitucional 132/23 que estabeleceu, entre outros, o "cashback", que neste caso consiste em:
- AUm mecanismo para devolver valores para empresas visando reduzir a concorrência com o mercado internacional.
- BUm mecanismo para devolver impostos para grupos específicos visando aumentar o poder de compra dos indivíduos que já se encontram em condições plenas de consumo.
- CUm mecanismo para devolver impostos para grupos específicos visando reduzir as desigualdades de renda.
- DUm mecanismo para devolver valores para empresas visando reduzir as desigualdades de concorrência no mercado nacional.