Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg071636
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:
- AEm disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua aposentadoria.
- BEm disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CEm disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua aposentadoria.
- DEm disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.