Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg071704
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
O Estatuto da Criança e do Adolescente define como dever do Estado assegurar a estes, entre outros:
- AAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, na rede de ensino especializada.
- COferta de ensino diurno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- DEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.