Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg071710
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Português
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil no período de 2014 a 2024. O PNE é um documento estratégico que visa promover a melhoria da qualidade da educação no país, assegurando o direito à educação de qualidade para todos.Acerca desse importante dispositivo legal, é CORRETO afirmar que:
- AO PNE define 15 metas específicas, cada uma acompanhada de várias estratégias para sua implementação. Uma das principais metas incluía universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
- BUma das diretrizes importantes do PNE é a ampliação do investimento público em educação, com a meta de atingir o patamar de 15 % do PIB para o setor educacional.
- CCada meta tem um conjunto de estratégias específicas para sua realização, que envolvem desde a criação de programas de incentivo até a construção de novas instituições de ensino, bem como a formação e valorização dos profissionais da educação.
- DA Lei prevê mecanismos de monitoramento e avaliação contínua do cumprimento das metas e estratégias, com a participação de diferentes órgãos e entidades, incluindo o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação, o Fórum Nacional Popular de Educação, entre outros.