Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Entidades de atendimento — AMEOSC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Entidades de atendimento
- Código
- qg071914
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte
O ECA − Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais.Considerando as diretrizes estabelecidas pelo ECA, qual das alternativas a seguir descreve de maneira correta uma dessas medidas?
- AA liberdade assistida pode ser aplicada por um período de até 6 meses, sem possibilidade de prorrogação.
- BA semiliberdade é uma medida que permite a frequência escolar e a realização de atividades externas, mas com supervisão integral do Estado.
- CA prestação de serviços à comunidade deve ser realizada durante um período máximo de 4 horas semanais, com acompanhamento direto dos pais ou responsáveis.
- DA internação provisória pode ser determinada pelo prazo máximo de 90 dias, sem necessidade de reavaliação judicial.