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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMEOSC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg072050
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Segundo Professor
Os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 são fundamentais para a definição das diretrizes e princípios da educação no Brasil, incluindo aspectos relacionados à inclusão e à promoção da igualdade.Em relação a esses artigos, é CORRETO afirmar que o artigo 210, diretamente:
  1. AEstabelece que o ensino deve ser ministrado em língua portuguesa, mas respeita as comunidades indígenas e suas línguas.
  2. BDefine a base nacional comum curricular que estabelece conteúdos mínimos obrigatórios para a educação básica, respeitando a diversidade cultural e regional.
  3. CGarante que os recursos públicos para a educação sejam aplicados exclusivamente em instituições de ensino e que todos os estudantes tenham igualdade de condições.
  4. DDefine a estrutura da educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
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GabaritoB — Define a base nacional comum curricular que estabelece conteúdos mínimos obrigatórios para a educação básica, respeitando a diversidade cultural e regional.

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