Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — AMEOSC 2024
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg072086
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agrimensura
Considere as afirmativas relacionadas à Lei Complementar nº 051, de 16/08/2012, que institui a lei de uso, ocupação e parcelamento do solo do município de Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) O Limite Máximo de Ocupação - LMO: é o limite de 15 (quinze) metros da margem do Rio Uruguai, no perímetro urbano, que não poderá ser ocupado, até a área passível de ocupação.(__) O Alvará de Construção autorização é a concedida pelo Município para utilização de uma edificação.(__) As vagas devem possuir dimensões mínimas de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) x 5,00m (cinco metros), devidamente demonstrados no projeto, livres de colunas ou qualquer outro obstáculo, ou equivalente a 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) por vaga, incluindo área necessária à manobra.Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
- AV, F, V.
- BV, V, V.
- CF, F, F.
- DV, F, F.