Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qg072125
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal, quais circunstâncias levam à perda do mandato do vereador em Itapiranga/SC?
- ASomente por subsistência de residência no município.
- BInfringir proibições do Art. 24, e tiver procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
- CSomente por absolvição criminal.
- DSomente por assiduidade não justificada.