Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — AMEOSC 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg072158
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital n° 50
Durante uma reunião de planejamento tributário, os gestores municipais de várias cidades do interior do estado de São Paulo discutiam sobre a possibilidade de estabelecer parcerias e convênios para otimizar a arrecadação de tributos. Um dos gestores sugeriu que a competência tributária poderia ser delegada a outras entidades para maior eficiência. Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
- AA competência tributária pode ser transferida mediante convênio entre entes federativos.
- BA competência tributária pode ser exercida por pessoas jurídicas de direito privado.
- CA competência tributária é indelegável.
- DA competência tributária é delegável.