Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — AMEOSC 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg072159
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital n° 50
As limitações ao poder de tributar incluem, exceto:
- APrincípio da anterioridade.
- BImunidade tributária.
- CPrincípio da capacidade contributiva.
- DPrincípio da irretroatividade.