Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — AMEOSC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg072162
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital n° 50
Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:
- AO mandado de segurança pode ser utilizado para proteger direito líquido e certo ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder.
- BO mandado de injunção destina-se a proteger direitos difusos.
- CA ação popular é um instrumento jurídico utilizado exclusivamente por pessoas jurídicas para a proteção do meio ambiente.
- DO habeas corpus é utilizado para proteger direitos relativos à liberdade de locomoção, desde que haja prova documental.