Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — AMEOSC 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg072165
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital n° 50
Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:
- AO controle difuso é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
- BNo controle concentrado, o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo com efeitos erga omnes.
- CAs decisões do Supremo Tribunal Federal em ações diretas de inconstitucionalidade têm efeitos vinculantes apenas para o Poder Executivo.
- DO Senado Federal não possui competência para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF no controle difuso.