Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — AMEOSC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg072167
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital n° 50
Durante uma palestra sobre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, um advogado especialista em direitos humanos apresentou casos reais em que esses direitos foram colocados à prova. Em um dos exemplos, mencionou-se a atuação policial em situações de emergência, como desastres naturais e flagrante delito, abordando a inviolabilidade do domicílio.Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
- AA inviolabilidade do domicílio admite exceção em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
- BA extradição de brasileiro nato é permitida em casos de crime de terrorismo.
- CO direito de associação para fins ilícitos é assegurado pela Constituição.
- DO direito à liberdade de expressão não inclui a manifestação do pensamento.