Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — AMEOSC 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg072241
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado, conforme dispõe a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Acerca do tema e de acordo com a Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
- AOs Agentes de Combate às Endemias devem frequentar cursos de aperfeiçoamento a cada 2 (dois) anos.
- BA identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência não é uma atividade típica dos Agentes de Combate às Endemia.
- CNão é obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
- DOs Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde, já que não possuem profissões regulamentadas.