Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — AMEOSC 2024

Classificação das Receitas Públicas (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra B. Apenas as proposições II e III estão corretas. A receita tributária é receita corrente; as receitas agropecuárias são receitas correntes; e o superávit do orçamento corrente é considerado receita de capital, conforme a classificação econômica da Lei nº 4.320/1964, art. 11.

A questão cobra o conhecimento básico da classificação econômica das receitas públicas. Vamos analisar cada proposição.

Proposição I — ❌ Incorreta

A proposição afirma que a receita tributária é uma espécie de receita de capital. Errado. As receitas tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria) são receitas correntes, conforme o art. 11, §1º da Lei nº 4.320/1964. Receitas de capital são, entre outras, operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e o superávit do orçamento corrente. Portanto, a proposição I é falsa.

Proposição II — ✅ Correta

A proposição afirma que as receitas agropecuárias são espécies de receitas correntes. Correto. As receitas agropecuárias, provenientes da exploração agrícola e pecuária do ente público, estão expressamente listadas no art. 11, §1º da Lei nº 4.320/1964 como receitas correntes. Logo, a proposição II é verdadeira.

Proposição III — ✅ Correta

A proposição afirma que o superávit do orçamento corrente é um exemplo de receitas de capital. Correto. O art. 11, §2º da Lei nº 4.320/1964 inclui expressamente o superávit do orçamento corrente no rol das receitas de capital. Trata-se da diferença positiva entre as receitas e despesas correntes, que se transforma em recurso para financiar despesas de capital. Portanto, a proposição III é verdadeira.

Conclusão

Estão corretas apenas as proposições II e III. Assim, a alternativa correta é a letra B (Apenas as proposições II e III estão corretas).