Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg072525
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciado: Área - Professor de Artes
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, qual (quais) é (são) a(s) condição(ões) necessária(s) para a aplicação da medida de proteção a uma criança ou adolescente em situação de risco pessoal ou social?
- AAvaliação psicológica obrigatória antes de qualquer medida de proteção.
- BExclusivamente a intervenção do Conselho Tutelar, independente da situação específica.
- CExistência de risco iminente à vida ou à saúde da criança ou adolescente, sendo necessária a atuação conjunta dos órgãos de proteção e do poder judiciário.
- DDeterminação judicial obrigatória em todos os casos.