Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMEOSC 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg072554
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciado: Área - Professor de Educação Física - Bacharelado
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso II, aduz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
- APor transferência, para candidatos procedentes da mesma escola que fará a classificação.
- BPor promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
- CPor promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, em outra escola.
- DIndependentemente de escolarização posterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.