Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg072682
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciado: Área - Professor de Matemática
No que tange o direito à liberdade, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos indivíduos aos quais essa lei se aplica, fica determinado como um dos aspectos que esse direito deve compreender o de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. Sob o ponto de vista da educação, esse direito corrobora com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quando esta determina que:
- AA educação é responsável pelo desenvolvimento humano e por isso deve valorizar a convivência familiar e social, sem permitir que tais segmentos influenciem no trabalho da comunidade escolar.
- BOs processos formativos da educação não se desenvolvem na convivência humana, no trabalho, nem nas manifestações culturais, mas apenas no ambiente escolar.
- CA educação se restringe exclusivamente aos processos que ocorrem dentro das instituições de ensino, excluindo influências familiares, sociais e culturais.
- DA educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.