Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Mondaí (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Mondaí (Santa Catarina)
- Código
- qg072737
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Educacional - Edital n° 50
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC compete ao Município instituir alguns tributos descritos abaixo, marque a alternativa INCORRETA.
- Aimposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.
- Bimposto sobre transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou por acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bens como cessão de direito a sua aquisição.
- Cimposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
- Dimposto sobre propriedade territorial urbana, apenas.