Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Palma Sola (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Palma Sola (Santa Catarina)
- Código
- qg072800
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Conforme a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o Município, enquanto entidade autônoma e essencial da federação, assegurará uma vida digna aos seus habitantes, sendo administrado, EXCETO:
- ACom transparência de seus atos e ações.
- BCom centralização administrativa completa.
- CCom moralidade.
- DCom participação popular nas decisões.