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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg072838
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Palma Sola - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Monitor Escolar
A LDB é a mais importante Lei brasileira que se refere à educação. Esta Lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir:Fonte: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm
  1. AA regulamentação do sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior, proporcionando a gratuidade das escolas e universidades para todos.
  2. BSuas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas.
  3. CO direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
  4. DQue assuntos ligados à educação fossem tratados pelo Departamento Nacional do Ensino ligado ao Ministério da Justiça.
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GabaritoC — O direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

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