Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg072886
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de 1° ao 5° Ano do Ensino Fundamental
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, pressupõe a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Em seu Artigo 5º afirma:
- ANenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação.
- BAssegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
- CA criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde.
- DO Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica.