Direito Digital · AMEOSC · 2024 | Questão sqc-qg073055

Fundamentos da LGPD (Art. 2º)

Gabarito: letra D. O art. 2º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) elenca como um dos fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais "a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor". A alternativa D reproduz exatamente esse trecho.

Art. 2LGPD

Art. 2º — A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: ... VI — a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; ...

Alternativa	Livre Iniciativa	Livre Concorrência	Defesa do Consumidor	Defesa do Patrimônio	Livre Atuação do Poder Público
A	❌ Ausente	❌ Ausente	✅ Presente	❌ Presente (incorreto)	❌ Ausente
B	✅ Presente	❌ Ausente	❌ Ausente	❌ Ausente	❌ Presente (incorreto)
C	✅ Presente	✅ Presente	❌ Ausente	❌ Ausente	❌ Presente (incorreto)
D	✅ Presente	✅ Presente	✅ Presente	❌ Ausente	❌ Ausente

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta "defesa do consumidor" (correta) mas acrescenta "defesa do patrimônio", que não consta no rol do art. 2º.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Traz "livre iniciativa" (correta), porém inclui "livre atuação do poder público", que não é fundamento legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Mistura "livre concorrência" e "livre iniciativa" (ambos corretos) com "livre atuação do poder público", termo ausente da lei.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve fielmente o inciso VI do art. 2º: livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.

Gabarito: letra D.