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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — AMEOSC 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaRestos a Pagar
Código
qg073059
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Paraíso - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No sistema orçamentário, o sistema de compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador, que não influenciam no patrimônio de imediato, contudo poderão vir a afetá-lo no futuro. Dentre os principais atos registrados no sistema de compensação compreende-se as contas de controle. Assinale a alternativa correspondente a exemplos desta categoria.
  1. ATítulos de créditos.
  2. BExecução de restos a pagar.
  3. CValores sob responsabilidades.
  4. DContas indevidas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Execução de restos a pagar.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Compensação no Orçamento Público

Gabarito: letra B. O sistema de compensação registra atos que não alteram o patrimônio imediatamente, mas podem afetá-lo no futuro. A execução de restos a pagar – compreendendo a inscrição, o controle e o pagamento das despesas empenhadas e não pagas – é exemplo de conta de controle, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A banca cobra o entendimento das contas de controle (sistema de compensação) no âmbito da contabilidade pública. Essas contas registram, por exemplo, garantias, cauções, convênios e também os restos a pagar enquanto obrigações pendentes. A execução de restos a pagar envolve o ato de inscrever, manter e baixar esses valores, que representam compromissos futuros, enquadrando-se no conceito de compensação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Títulos de créditos representam direitos a receber (ativo financeiro) e não são típicos do sistema de compensação. Eles afetam diretamente o patrimônio, pois aumentam o ativo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A execução de restos a pagar – que inclui a inscrição e o acompanhamento das despesas empenhadas e não pagas – é um ato de controle registrado no sistema de compensação. Os restos a pagar são obrigações que, embora já constituídas, são controladas até o efetivo pagamento, caracterizando-se como contas de compensação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Valores sob responsabilidades" (como cauções e depósitos) são exemplos clássicos de contas de compensação, mas o enunciado pede especificamente a alternativa que corresponde a exemplos desta categoria dentre os listados. A alternativa correta é a B, pois a execução de restos a pagar também se enquadra no conceito, e foi a opção indicada pelo gabarito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Contas indevidas" não é uma categoria contábil reconhecida no sistema de compensação público.

PEGA ESSA DICA!

Decore os exemplos de contas de controle: restos a pagar, garantias, cauções, convênios a executar, direitos e obrigações contratuais. Questões de AFO frequentemente pedem para identificar quais atos integram o sistema de compensação.

Gabarito: letra B.

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