O Artigo 74 da Constituição Federal cita finalidades dos poderes legislativo, executivo e judiciário a respeito do controle interno. Analise as afirmações abaixo:I.Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional, excluindo deste processo o controle de operações de crédito, avais e garantias como dos direitos e haveres da União.II.Avaliar o cumprimento de metas pré-estabelecidas no plano plurianual.III.Avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da UniãoApós análise, assinale a alternativa correta.
AApenas o item I está correto.
BApenas os itens II e III estão corretos.
CApenas os itens I e II estão corretos.
DApenas os itens I e III estão corretos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Apenas os itens II e III estão corretos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle Interno na Constituição Federal (Art. 74)
Gabarito: letra B. Apenas os itens II e III reproduzem corretamente as finalidades do sistema de controle interno previstas no art. 74 da Constituição Federal. O item I está errado por trocar "controle externo" por "controle interno" e por excluir o que o inciso III determina que seja exercido (controle de operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União).
A questão cobra a literalidade do art. 74 da CF, que lista as finalidades do controle interno mantido de forma integrada pelos três Poderes. A seguir, a redação constitucional pertinente:
Art. 74CF/88
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Item
Conteúdo do Enunciado
Previsão no Art. 74 da CF
Correto?
I
Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional, excluindo deste processo o controle de operações de crédito, avais e garantias como dos direitos e haveres da União.
O inciso IV determina apoio ao controle externo; o inciso III determina que o controle interno exerça o controle dessas operações.
❌ Incorreto
II
Avaliar o cumprimento de metas pré-estabelecidas no plano plurianual.
Inciso I: "avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual".
✅ Correto
III
Avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Inciso I: "avaliar (...) a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União".
✅ Correto
Item I — ❌ Incorreto
O item I afirma que o controle interno tem por finalidade "apoiar o controle interno" e excluir o controle de operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União. Há dois erros: (1) o apoio é ao controle externo (inciso IV), não ao interno; (2) o inciso III determina que o controle interno exerça o controle dessas operações, e não que as exclua. Portanto, o item I contradiz frontalmente os incisos III e IV do art. 74.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou "externo" por "interno" e inverteu a obrigação do inciso III (de "exercer" para "excluir"). O candidato desatento pode aceitar a redação como correta se não conhecer o texto literal. Memorize: apoia o controle externo e exerce o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres.
Item II — ✅ Correto
O item II reproduz a primeira parte do inciso I: "avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual". A expressão "pré-estabelecidas" é equivalente a "previstas". Logo, está de acordo com a CF.
Item III — ✅ Correto
O item III reproduz a segunda parte do inciso I: "a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União". Também está em conformidade com o texto constitucional.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, o que corresponde à alternativa B.