Princípios de Interpretação Constitucional
Gabarito: letra A. O princípio da máxima efetividade (também chamado de princípio da eficiência) determina que, entre as interpretações possíveis de uma norma constitucional, deve ser adotada aquela que lhe confira a mais ampla efetividade social. É o princípio que responde exatamente ao enunciado.
A doutrina constitucional contemporânea, com base nos ensinamentos de Canotilho, elenca o princípio da máxima efetividade como aquele que impõe ao intérprete atribuir à norma o sentido que lhe dê maior eficácia e alcance social, especialmente no âmbito dos direitos fundamentais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da máxima efetividade é o que busca a maior efetividade social possível da norma constitucional. Como descrito no material de apoio, "a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda". Portanto, está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da exclusão não é um princípio autônomo de interpretação constitucional. Na hermenêutica constitucional, não há previsão de um "princípio da exclusão" com o significado de restringir a aplicação da norma; ao contrário, busca-se sempre a máxima efetividade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da racionalidade é um postulado geral de interpretação, mas não se identifica especificamente com a busca da maior efetividade social. A racionalidade impõe coerência lógica ao sistema, enquanto o princípio questionado é voltado à eficácia concreta da norma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da autoridade social não é reconhecido como princípio de interpretação constitucional. A expressão pode remeter à força normativa da Constituição, mas esta é um princípio distinto, que preza pela eficácia e permanência das normas constitucionais, e não especificamente pela "mais ampla efetividade social".
Gabarito: letra A.