Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — AMEOSC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg073223
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, é CORRETO afirmar que:
- AO SINASE consiste no conjunto ordenado de princípios que desvinculados a execução políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.
- BO SINASE consiste no conjunto desordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas.
- CO SINASE consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.
- DO SINASE consiste no conjunto ordenado de princípios desvinculados a execução políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em harmonia com a Lei.