Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMEOSC 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg073332
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I e II (Português) - Edital nº 2
De acordo com o artigo 12 da LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, elaborar e executar sua proposta pedagógica conforme listado abaixo, EXCETO:
- ABaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- BVelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
- CAdministrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
- DAssegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.