Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — AMEOSC 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg073408
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos e Obras
As condições financeiras do contribuinte referem-se à sua capacidade econômica de cumprir com as obrigações fiscais, levando em conta fatores como renda, patrimônio e despesas. Elas podem influenciar a forma e o valor dos tributos devidos, bem como a aplicação de benefícios ou isenções fiscais. O princípio que determina que os tributos devem respeitar as condições financeiras do contribuinte, sem onerá-lo em demasia, é conhecido como:
- APrincípio da capacidade contributiva.
- BPrincípio da anualidade.
- CPrincípio da noventena.
- DPrincípio da anterioridade.