Questão de Legislação Municipal — Plano Diretor do Município de Princesa (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalPlano Diretor do Município de Princesa (Santa Catarina)
- Código
- qg073415
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos e Obras
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a organização do território da cidade, definindo diretrizes para o uso do solo, infraestrutura e preservação ambiental. Ele busca promover o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um conceito previsto no Plano Diretor Municipal de Princesa/SC:
- AEquipamentos comunitários: são os equipamentos de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, coleta de água pluvial, rede telefônica, coleta de lixo, gás canalizado, estações de abastecimento e de tratamento de efluentes domésticos e industriais.
- BFaixa de domínio: faixa paralela a um curso d`água medida a partir de sua margem, destinada à proteção de erosão e a amenizar o problema das cheias.
- CEquipamentos urbanos: são os equipamentos de uso público de educação, cultura, saúde, lazer, segurança, assistência social, treinamento profissional, associativismo e similares, quando pertencentes ao Poder Público.
- DAlvará de Localização e Funcionamento: documento expedido pela Municipalidade que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade, sujeita à regulação por Lei.