Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Princesa (Santa Catarina)
- Código
- qg073490
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro de Saúde Pública
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC, uma competência:
- ADas empresas consorciadas.
- BPrivativa do município.
- CDo município, em parceria com as empresas consorciadas.
- DDe toda a população.