Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg073835
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
A Escola Municipal José Silva, situada em uma área urbana diversificada, está revisando suas políticas educacionais para melhor atender às necessidades de seus alunos e respeitar a diversidade cultural e religiosa. Seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a equipe gestora está considerando a implementação do ensino religioso como parte integrante da formação básica.Conforme a referida lei, a escola devera observar a seguinte premissa legal:
- AO ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
- BO ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
- CO ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários de contraturnos das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, considerando erradicar quaisquer formas de proselitismo.
- DO ensino religioso, de matrícula obrigatória, quando for parte integrante da formação básica do cidadão e constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.