Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg073859
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - PSS
Marcela tem 14 anos e vive em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é responsável por garantir que os direitos de Marcela sejam assegurados. Qual das seguintes atribuições NÃO é uma competência do Conselho Tutelar?
- AEncaminhar ao Ministério Público casos de infração contra os direitos da criança e do adolescente.
- BAplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco.
- CExecutar medidas socioeducativas de internação de adolescentes infratores.
- DAconselhar os pais ou responsáveis no caso de negligência.