Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Princesa (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Princesa (Santa Catarina)
- Código
- qg073919
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei Orgânica do Município de Princesa/SC determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante, entre outros, a participação popular nas decisões do município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições. Como se dará essa participação?
- APor meio de manifestações populares.
- BAtravés de seus representantes eleitos como vereadores.
- CAtravés de seus respectivos conselhos.
- DPor meio do Conselho de Justiça Municipal.